Terra - Acelerador

Licença.

O Licenciante garante ao Licenciado uma licença não exclusiva e não transferível para reprodução e utilização para fim pessoal e interno da versão do código executável do Produto, contanto que qualquer cópia tenha todas as referências originais de propriedade. Esta licença não dá direito ao Licenciante de receber documentação física, suporte técnico, assistência pelo telefone, atualizações e customizações do Produto. O Licenciado não pode customizar o Produto, nem redistribuí-lo.

Restrições.

Exceto se expressamente permitido neste Contrato, o Licenciado não poderá: (a) modificar ou criar qualquer derivativo do Produto ou da documentação deste, inclusive fazer a tradução e localização; (b) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, ou outra forma de tentar descobrir o código fonte do Produto (exceto no limite que a lei especificamente proíbe tal restrição); (c) redistribuir, obstruir, vender, alugar, fazer leasing, sublicenciar ou transferir os direitos relacionados ao Produto; (d) remover ou alterar qualquer marca, logotipo, direito autoral ou legendas, símbolos ou etiquetas que estejam no Produto; ou (e) publicar quaisquer resultados de testes de benchmark feitos no Produto a terceiros sem o prévio consentimento escrito do Licenciante.

Término do Contrato.

Independentemente de qualquer outro direito, o Licenciante se reserva o direito de terminar este contrato se o Licenciado infringir qualquer das cláusulas ou condições no mesmo estabelecidas. No caso de término do contrato, o Licenciado deverá destruir todas as cópias que eventualmente tiver do Produto.

Limitação de Responsabilidade.

O Licenciante não se responsabiliza por quaisquer custos, prejuízos e/ou danos que sejam causados ao Licenciado ou a terceiros em decorrência da má utilização ou utilização incorreta do Produto pelo Licenciado. Não obstante tal previsão, a utilização do Produto de forma diferente e/ou contrária àquela estabelecida neste instrumento, permitirá ao Licenciante encerrar imediatamente o presente Contrato, bem como outros contratos de serviços e/ou produtos existentes entre o Licenciante e o Licenciado que estejam sendo utilizados pelo Licenciado e que sejam de alguma forma afetados pela utilização do Produto objeto deste instrumento.

O Produto é disponibilizado ao Licenciado da forma como é, não concedendo o Licenciante qualquer garantia ou condição de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando, fica definido que não há garantia de que o mesmo será apropriado para um uso específico ou que funcionará sem interrupções ou que estará livre de defeitos ou pequenos erros defeitos que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou mesmo que as aplicações do Produto atendam a todas as exigências e expectativas do Licenciado.
As partes acordam que o Licenciante não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao Licenciado ou a terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação do Produto.

Direitos de Propriedade.

Os direitos de propriedade de qualquer natureza sobre o Produto são do Licenciante e assim permanecerão. O Licenciado reconhece tais direitos de propriedade e não tomará nenhuma medida a fim de prejudicar, limitar ou interferir de qualquer forma no direito de propriedade do Licenciante sobre o Produto. O Produto é protegido por direitos autorais. O conteúdo acessado por meio do Produto é objeto de leis próprias e a Licença garantida através deste Contrato não dá ao Licenciado, direitos sobre o referido conteúdo.

Controle de Exportação.

O Produto é sujeito a regras de controle de exportação em alguns países e pode requerer autorização antes que o Licenciado o exporte para além de sua localização ou providencie para que seja re-exportado de tal local. O Licenciante não tem como saber todos os destinos e transações em que o Licenciado esteja envolvido em função disso não pode se responsabilizar por estar o Licenciado de acordo com as leis de controle de exportação aplicáveis. O Licenciante concorda em fornecer as informações que o Licenciado possa precisar a respeito de controle de exportação, mas é obrigação do Licenciado zelar para que sejam preenchidos os requisitos legais. Tal obrigação é independente deste Contrato e sobreviverá ao término do mesmo. O Licenciado concorda em indenizar e em manter o Licenciante livre de qualquer responsabilidade (incluindo multas e taxas legais) em virtude das atividades de exportação e re-exportação do Licenciado.

Atividades de Alto Risco.

Os produtos não são tolerantes a falhas e não foram projetados, produzidos ou pretendidos para uso ou revenda como equipamento de controle on-line em ambientes de risco que requerem performance sem risco de falha, incluindo sem limitações, na operação de equipamentos nucleares, navegação de aviões, ou sistemas de comunicações, controle de trafego aéreo, sistemas de armamentos, maquinas de suporte de vida diretas ou sistemas de armas, nas quais a falha do Produto poderia levar diretamente à morte, acidentes pessoais, ou danos físicos severos, de propriedades ou ambientais (coletivamente, "Atividade de Alto Risco"). Neste sentido, o Licenciante e seus fornecedores especificamente rejeitam qualquer garantia expressa ou implícita para casos de atividades de alto risco. O Licenciado concorda que o Licenciante e seus fornecedores não se responsabilizam por qualquer reclamação ou dano decorrentes do uso do Produto nessas situações.

Outras Disposições.

Este Contrato constituiu-se no único acordo entre as partes em relação ao objeto aqui tratado. A lei aplicável a este contrato é a lei da Republica Federativa do Brasil e o foro o do domicílio do consumidor. A renúncia por qualquer das Partes em relação a qualquer exigência ou direito decorrente deste Contrato, terá efeito somente se apresentada por escrito e assinada por quem de direito. Nenhuma tolerância ou atraso de qualquer das Partes em fazer cumprir as obrigações previstas neste Contrato constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal Parte, nem isentará a outra Parte do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas. O Licenciado não pode transferir, ceder ou licenciar no todo ou em parte o Produto. Em nenhuma hipótese, os pactos deste Contrato ensejarão interpretação de existir quaisquer vínculos ou obrigação trabalhista, securitárias, previdenciárias, ou mesmo empregatícias, entre os representantes, prepostos, contratados, colaboradores e/ou funcionários das Partes. No caso de algum serviço profissional ser fornecido pelo Licenciante, tal serviço não é objeto deste Contrato, e sim de um contrato próprio. As partes reconhecem que tal (is) serviço(s) foi(ram) adquirido(s) separadamente do Produto aqui licenciado, e que o provimento de tal(is) serviço(s) não é(são) essencial(is) para a funcionalidade do Produto.